Questão 2320 — Direito Administrativo

Resposta: C

A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva imprópria é de natureza subjetiva, exigindo a comprovação da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), do dano e do nexo de causalidade entre a omissão e o prejuízo causado. Conforme a jurisprudência consolidada e a doutrina, a omissão imprópria (também chamada de omissão genérica) é aquela em que o Estado deveria ter agido, mas não atuou, diferentemente da omissão própria (relacionada ao exercício de serviço público específico), cuja responsabilidade é objetiva. Portanto, a afirmação está correta.