Questão 16275 — Direito Penal

Resposta: C

A pena aplicada em concreto foi de 1 ano de reclusão. Segundo o Art. 109, inciso VI, do Código Penal (com a redação dada pela Lei nº 12.234/2010 e atualizada pela Lei nº 14.688/2023), a prescrição ocorre em 3 anos se a pena é inferior a 1 ano ou igual a 1 ano. 1) Para a prescrição retroativa (entre o fato e o recebimento da denúncia): Fato em 01/01/2015, Denúncia em 01/07/2015. Lapso de 6 meses. Não prescreveu (precisaria de 3 anos). 2) Para a prescrição retroativa (entre o recebimento da denúncia e a sentença): Denúncia em 01/07/2015, Sentença em 01/03/2018. Lapso de 2 anos e 8 meses. Não prescreveu (precisaria de 3 anos). 3) Para a prescrição superveniente/intercorrente (após o trânsito em julgado para a acusação, regulando-se pela pena da sentença): A sentença condenatória (01/03/2018) e o acórdão (01/09/2020) são marcos interruptivos da prescrição (Art. 117, incisos IV e IV, respectivamente, do CP). O lapso entre a sentença e o acórdão foi de 2 anos e 6 meses. O prazo de 3 anos não foi atingido. Portanto, não houve prescrição da pretensão punitiva em nenhuma de suas modalidades. As alternativas A, B, D e E estão incorretas, seja pelos prazos, pela modalidade de prescrição ou pelos marcos interruptivos.