Joana, com 19 anos de idade na data dos fatos, foi denunciada pela prática, em concurso formal, de dois crimes de furto qualificado (Art. 155, §4º, CP), ocorridos em 01/03/2017. A pena máxima para fur

Question

Joana, com 19 anos de idade na data dos fatos, foi denunciada pela prática, em concurso formal, de dois crimes de furto qualificado (Art. 155, §4º, CP), ocorridos em 01/03/2017. A pena máxima para furto qualificado é de 8 anos. A denúncia foi recebida em 01/09/2017. Em 05/05/2021, foi proferida sentença condenatória, fixando a pena definitiva para cada furto em 3 anos e 4 meses de reclusão. Pelo concurso formal, a pena final foi exasperada para 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. A sentença transitou em julgado para a acusação em 01/06/2021 e para a defesa em 01/08/2021. Assinale a opção correta acerca da prescrição da pretensão punitiva no caso hipotético.

Accepted Answer

Em virtude do concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva considera a pena imposta a cada crime isoladamente, e o prazo prescricional aplicável, com a redução pela idade da ré, seria de 4 anos para cada furto, não tendo sido alcançado em nenhum dos lapsos temporais até o trânsito em julgado.

Answer

A prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorreria em 01/03/2025, sendo a idade de Joana irrelevante para esse prazo inicial.

Answer

Considerando a pena aplicada e a idade de Joana na data do fato, a prescrição retroativa já se operou entre a data do fato e o recebimento da denúncia.

Answer

A prescrição intercorrente, considerando a pena aplicada e a idade de Joana, ocorreu entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença.

Answer

Após o trânsito em julgado para a acusação, o prazo prescricional é o da pretensão executória, que tem seu termo inicial na data do trânsito para ambas as partes, sendo inviável a análise de prescrição da pretensão punitiva.

Questão 16274 — Direito Penal

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