Questão 10276 —

Resposta: A

Lucas incorreu em mora a partir de 30 de abril de 2025 (vencimento da obrigação), pois não cumpriu a entrega no prazo e local estabelecidos. A viagem a negócios não constitui caso fortuito e tampouco exime a responsabilidade pela mora. Conforme o art. 399 do CC, o devedor em mora responde pelos danos causados pelo atraso, inclusive quando o evento danoso (incêndio) ocorre posteriormente ao inadimplemento. O art. 401 do CC é expresso: 'Excluem-se as perdas e danos se o devedor provar que deixou de cumprir a obrigação ou delay na sua execução por força maior, ou caso fortuito'. Contudo, a jurisprudência pacífica e a própria lei reconhecem que, uma vez em mora, o devedor suporta o risco mesmo de evento superveniente, pois a mora agrava sua posição jurídica. Logo, Lucas responde por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários advocatícios, apesar do incêndio constituir caso fortuito. As demais alternativas incorrem em erro: B ignora que viagem de negócios não justifica morosidade contratual; C exige interpelação desnecessária (a data certa da obrigação prescinde de interpelação); D confunde o efeito da mora com resolução pura; E inverte os papéis (a obrigação era de entregar no estabelecimento de Marina, não o inverso).