Questão 10275 —

Resposta: B

De acordo com o artigo 139, parágrafo único, do CPC/2015, quando qualquer pessoa pratica ato atentatório à dignidade da justiça, o juiz pode advertir, cassar a palavra ou remeter à justiça penal para apuração da responsabilidade, conforme o caso. No entanto, especificamente quanto ao Ministério Público, há restrições legais. O artigo 149 do CPC estabelece que se o Promotor de Justiça ou outro membro do Ministério Público praticar ato atentatório à dignidade da justiça, o juiz remeterá ofício à Corregedoria do Ministério Público, sendo vedada a cassação de palavra. Quanto às palavras ofensivas, o artigo 142 do CPC determina que o juiz pode determinar que sejam riscadas, apenas a requerimento da parte interessada, ressalvadas as hipóteses em que o juiz dispuser de ofício (como questões relacionadas à própria ordem processual). A alternativa B está correta ao estabelecer a remissão à Corregedoria, a vedação de cassação da palavra e a possibilidade de riscação apenas por requerimento da parte. As demais alternativas erram ao permitir cassação (C), ao impor multa diretamente (D e E), ou ao permitir ação de ofício para riscação (A e C).