Questão 16611 — Direito Civil

Resposta: E

O pacto de retrovenda, previsto no Art. 505 do Código Civil, é uma cláusula especial que confere ao vendedor o direito de reaver o imóvel, restituindo o preço e as despesas, no prazo máximo de três anos. Quando a cláusula é averbada no Registro de Imóveis, ela adquire eficácia erga omnes, ou seja, é oponível a terceiros. Dessa forma, o direito do vendedor (Pedro) se configura como um direito real resolúvel. O domínio do adquirente (João) é resolúvel, e qualquer posterior adquirente (Marcos) estará sujeito à resolução da propriedade, conforme o Art. 1.359 do Código Civil: 'Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entende-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.' Portanto, Pedro pode exercer seu direito contra Marcos, pois o pacto registrado vincula o terceiro adquirente dentro do prazo convencionado.