Questão 16610 — Direito Civil

Resposta: C

Conforme o Art. 496 do Código Civil, 'É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido'. No caso, Paulo é viúvo, então o consentimento dos filhos Bruno e Carla era necessário. A ausência desse consentimento torna a venda anulável, e não nula. O prazo para pleitear a anulação é de dois anos, a contar da data da conclusão do ato ou do registro, conforme o Art. 179 do Código Civil, que estabelece o prazo para a anulação dos negócios jurídicos que não têm prazo especial estabelecido no Código.