Em 2023, Carlos e Ana, casados há cinco anos, decidem pôr fim ao casamento. Ambos concordam com o divórcio, mas Carlos insiste que é necessário aguardar um prazo de separação de fato ou judicial para

Question

Em 2023, Carlos e Ana, casados há cinco anos, decidem pôr fim ao casamento. Ambos concordam com o divórcio, mas Carlos insiste que é necessário aguardar um prazo de separação de fato ou judicial para que possam se divorciar, citando que seu tio passou por isso anos atrás. Ana, por sua vez, afirma que a lei mudou. Diante do cenário atual do Direito Civil brasileiro, qual a alternativa CORRETA sobre o divórcio?

Accepted Answer

A Emenda Constitucional nº 66/2010 eliminou o requisito de prévia separação de fato ou judicial para o divórcio, tornando-o um direito potestativo, independentemente de prazo ou culpa.

Answer

O divórcio consensual exige prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois anos.

Answer

Mesmo após a EC nº 66/2010, o divórcio ainda depende da comprovação de culpa de um dos cônjuges, em caso de litígio.

Answer

A separação judicial ainda é um pressuposto obrigatório para o divórcio, embora o prazo tenha sido reduzido para seis meses.

Answer

O divórcio consensual pode ser realizado diretamente, mas o litigioso exige a comprovação de culpa e um prazo mínimo de casamento.

Questão 16744 — Direito Civil

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