Em auto de infração sanitária no Estado de São Paulo, o fiscal fundamenta-se em norma que regulamenta, por decreto, as normas de saúde e de vigilância sanitária; assinale o decreto estadual aplicável,

Question

Em auto de infração sanitária no Estado de São Paulo, o fiscal fundamenta-se em norma que regulamenta, por decreto, as normas de saúde e de vigilância sanitária; assinale o decreto estadual aplicável, na redação atualizada:

Accepted Answer

Decreto Estadual nº 45.741/2001.

Answer

Decreto Estadual nº 7.508/2011.

Answer

Decreto Estadual nº 6.514/2008.

Answer

Decreto Estadual nº 12.342/1978.

Answer

Decreto Estadual nº 5.440/2005.

Questão 11440 —

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