Questão 29053 — Direito Tributário

Resposta: A

Se o valor depositado na Ação de Consignação em Pagamento for considerado insuficiente, conforme disposto pelo artigo 1.024 do Código Civil, o juiz pode extinguir a ação sem resolução do mérito. Isso ocorre porque a consignação não atingiu o objetivo de garantir uma prestação integral, que é a base para o prosseguimento da ação. Assim, a letra A é correta e reflete os efeitos legais de um depósito insuficiente.