Quando a Ação de Consignação em Pagamento é cabível no contexto da responsabilidade tributária?

Question

Accepted Answer

Quando há litígio sobre a condição do responsável pelo pagamento da obrigação tributária.

Answer

Quando o contribuinte discorda da exigência do crédito tributário.

Answer

Quando o pagamento está sendo objeto de contestação judicial.

Answer

Quando o devedor deseja interromper a contagem da multa moratória.

Answer

Quando o contribuinte tem dúvida sobre o valor do tributo a ser pago.

Questão 29052 — Direito Tributário