Questão 5408 —
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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- 2 · Entender
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Médio
Questão 5408
Em determinada investigação sobre grave violação de direitos responsabilização humanos, com internacional possível do Brasil, constata-se a ineficácia das medidas adotadas na esfera estadual. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, o incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal poderá ser suscitado pelo
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