Questão 5409 —

Resposta: C

O direito à saúde pré-natal invocado pela gestante exemplifica um direito-pretensão. Direito-pretensão é aquele em que o titular (a gestante) tem o direito de exigir uma prestação positiva de outrem (o Estado/SUS), ou seja, a obrigação de fazer algo concreto: fornecer consultas, exames e atendimento médico regular. A Constituição Federal (art. 196) reconhece a saúde como direito social que deve ser garantido pelo Estado. Direito-liberdade (alternativa A) refere-se ao direito de fazer ou não fazer algo sem impedimento (ex.: liberdade de expressão). Direito-imunidade (alternativa B) é a proteção contra atos de terceiros ou do Estado (ex.: imunidade de parlamentares). Direito-poder (alternativa D) é a faculdade de exercer atos que produzem efeitos jurídicos (ex.: direito de contratar). No caso apresentado, trata-se de uma exigência de prestação estatal, caracterizando claramente um direito-pretensão.