Em Direito Constitucional, a configuração do dolo específico em determinados tipos penais, como o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal), exige a demonstração de uma finalidade especial por

Question

Em Direito Constitucional, a configuração do dolo específico em determinados tipos penais, como o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal), exige a demonstração de uma finalidade especial por parte do agente público. Acerca desse conceito, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O dolo específico refere-se à intenção do agente de obter uma vantagem indevida para si ou para outrem, ou de prejudicar interesse público.

Answer

O dolo específico traduz-se na simples vontade de praticar o ato ilícito, independentemente de qualquer outra motivação.

Answer

A presença do dolo específico é irrelevante para a caracterização do tipo penal, bastando a conduta típica e a culpabilidade genérica.

Answer

Para a configuração do dolo específico, é suficiente que o agente tenha consciência da ilicitude do seu ato.

Answer

O dolo específico é uma construção doutrinária que não encontra amparo na legislação penal brasileira, sendo aplicado apenas em ordenamentos estrangeiros.

Questão 24254 — Direito Constitucional

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