Em direito tributário, o princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, § 1º, da Constituição Federal, orienta a distribuição da carga tributária entre os contribuintes. Esse princípio

Question

Em direito tributário, o princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, § 1º, da Constituição Federal, orienta a distribuição da carga tributária entre os contribuintes. Esse princípio determina que:

Accepted Answer

Os impostos devem ser progressivos, aumentando a alíquota ou a base de cálculo à medida que aumenta a capacidade econômica do contribuinte.

Answer

A tributação deve incidir preferencialmente sobre os bens e serviços essenciais para garantir a igualdade de todos perante o imposto.

Answer

A tributação deve ser uniforme para todos os cidadãos, independentemente de sua renda ou patrimônio.

Answer

A arrecadação tributária deve priorizar os contribuintes de menor renda para promover a justiça social.

Answer

Os impostos devem ser fixos e limitados a um percentual máximo estabelecido pela Constituição, independentemente da capacidade contributiva.

Questão 25427 — Conhecimentos Específicos

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