Questão 32540 — Noções de Direito Constitucional
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Noções de Direito Constitucional
Jurisprudência Aplicada dos Tribunais Superiores e Legislação Aplicável A Cada Um dos Tópicos do Edital
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 32540
Em julgamento recente, o STF decidiu que a proibição da união estável entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Qual dispositivo da Constituição foi utilizado como fundamento nessa decisão?
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