Questão 32539 — Noções de Direito Constitucional

Um passo de cada vez

Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

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Noções de Direito Constitucional
Jurisprudência Aplicada dos Tribunais Superiores e Legislação Aplicável A Cada Um dos Tópicos do Edital
Médio
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Questão 32539

De acordo com a jurisprudência do STF, uma das funções do controle de constitucionalidade é?

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