Questão 17814 — Direito Constitucional

Resposta: B

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica hermenêutica fundamental no direito constitucional que visa harmonizar normas potencialmente conflitantes. Quando existe conflito entre normas constitucionais (ou entre norma constitucional e infraconstitucional), essa técnica busca encontrar uma leitura compatível com os princípios e valores constitucionais, permitindo a conservação e aplicação da norma, ainda que com sentido restringido. É aplicável quando possível extrair da norma uma interpretação válida conforme a Constituição, evitando-se assim a declaração de inconstitucionalidade desnecessária. Essa abordagem privilegia a máxima efetividade das normas constitucionais.