Considere uma situação em que existe conflito entre uma norma da Constituição Federal e uma norma de Emenda Constitucional posterior. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, qual é

Question

Considere uma situação em que existe conflito entre uma norma da Constituição Federal e uma norma de Emenda Constitucional posterior. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, qual é a solução para esse tipo de conflito?

Accepted Answer

A Emenda Constitucional é inconstitucional se contrariar o núcleo duro constitucional (cláusulas pétreas), sendo inaplicável

Answer

A Emenda Constitucional sempre prevalece por ser posterior, aplicando-se o critério da cronologia

Answer

A norma originária da Constituição Federal sempre prevalece por estar no topo da hierarquia normativa

Answer

Ambas as normas devem ser interpretadas conforme a soberania popular, sem prevalência de uma sobre a outra

Answer

O conflito deve ser resolvido exclusivamente pelo Poder Executivo através de decreto presidencial

Questão 17813 — Direito Constitucional

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