Questão 19520 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: C

A alternativa C está correta. O Código Civil brasileiro (Art. 966) define o empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O elemento chave é a organização dos fatores de produção (capital, trabalho, insumos, etc.) e a profissionalidade da atividade, independentemente de ser exercida individualmente ou por meio de uma sociedade. As demais alternativas estão incorretas: profissionais liberais não são considerados empresários no sentido estrito do Código Civil; o exercício da atividade empresarial pode ser feito por empresário individual, sem a necessidade de sociedade; o incapaz pode exercer a atividade empresarial se for emancipado ou por meio de representação/assistência legal (Art. 974 do CC); e a legislação diferencia o patrimônio do empresário individual do patrimônio da empresa em determinados regimes jurídicos, como a EIRELI (anteriormente) e o empresário individual de responsabilidade limitada, embora a confusão patrimonial seja a regra geral para o empresário individual simples.