Questão 23530 — Direito Penal Militar

Resposta: C

A teoria tripartite do crime, predominante na doutrina penal, divide o conceito analítico de crime em fato típico, fato ilícito (ou antijurídico) e culpabilidade. A culpabilidade, em sua concepção moderna, é composta por três elementos: a imputabilidade (capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento), a potencial consciência de ilicitude (possibilidade de ter conhecimento da ilicitude da conduta) e a exigibilidade de conduta diversa (inexistência de causa que justifique a prática do ilícito). As demais alternativas apresentam conceitos parciais ou incorretos em relação à teoria tripartite.