Questão 19609 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: A

A tipicidade formal, em Direito Penal, consiste na perfeita subsunção da conduta do agente à descrição abstrata contida na lei penal. Ou seja, é a adequação exata do fato concreto ao modelo previsto no tipo legal. A tipicidade material, por sua vez, refere-se à lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico relevante, aspecto que também é considerado, mas a descrição normativa em si é o cerne da tipicidade formal.