Questão 19610 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

O Contrato Social é o documento fundamental para a constituição das sociedades contratuais, incluindo as Sociedades Limitadas. Ele estabelece os elementos essenciais da sociedade, como a denominação social, o objeto social, o capital social, a participação dos sócios, as regras de administração, e outras disposições importantes para a organização e o funcionamento da empresa. O Estatuto Social é, em regra, utilizado para as sociedades simples e as sociedades anônimas.