Em matéria tributária, a solidariedade passiva ocorre quando mais de um sujeito figura no polo passivo da obrigação, sendo todos responsáveis pela totalidade ou parte da dívida. De acordo com o Código

Question

Em matéria tributária, a solidariedade passiva ocorre quando mais de um sujeito figura no polo passivo da obrigação, sendo todos responsáveis pela totalidade ou parte da dívida. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), em qual das seguintes situações a solidariedade é expressamente prevista?

Accepted Answer

No caso de sucessão empresarial, em que o adquirente de estabelecimento comercial se torna responsável pelos débitos tributários do alienante, mesmo que não expressamente previsto em contrato.

Answer

Quando um mesmo contribuinte realiza a mesma atividade econômica em diferentes estabelecimentos.

Answer

Quando duas ou mais pessoas, sem ligação alguma, praticam o mesmo fato gerador de um mesmo tributo.

Answer

Quando um ente federativo institui um tributo com alíquota progressiva para contribuintes localizados em outras unidades da federação.

Answer

Na hipótese de casamento sob regime de comunhão universal de bens, onde ambos os cônjuges respondem solidariamente por dívidas tributárias de um deles, independentemente de terem sido contraídas antes ou durante o matrimônio.

Questão 21297 — Direito Tributário I

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