Em matéria tributária, o princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, § 1º, da Constituição Federal de 1988, impõe que os impostos, em especial os impostos sobre o consumo, sejam adeq

Question

Em matéria tributária, o princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, § 1º, da Constituição Federal de 1988, impõe que os impostos, em especial os impostos sobre o consumo, sejam adequados à capacidade econômica do contribuinte. Nesse sentido, qual das seguintes medidas é mais alinhada com o princípio da capacidade contributiva em impostos sobre o consumo?

Accepted Answer

A isenção ou redução da alíquota para bens e serviços considerados essenciais ao sustento das famílias de baixa renda.

Answer

A aplicação de alíquotas uniformes para todos os bens e serviços, independentemente de sua essencialidade.

Answer

O aumento da alíquota sobre produtos de luxo, visando a maior arrecadação.

Answer

A criação de um imposto único que incida sobre todas as transações financeiras em igual percentual.

Answer

A utilização de impostos ad valorem, que incidem sobre o valor da mercadoria, sem qualquer diferenciação.

Questão 19893 — Economia

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