Em operações de alienação de controle acionário em companhias abertas, a legislação brasileira impõe regras específicas para proteger os acionistas minoritários. Qual dispositivo legal assegura aos ac

Question

Em operações de alienação de controle acionário em companhias abertas, a legislação brasileira impõe regras específicas para proteger os acionistas minoritários. Qual dispositivo legal assegura aos acionistas minoritários o direito de vender suas ações nas mesmas condições oferecidas ao alienante do controle?

Accepted Answer

O tag along, previsto na Lei das Sociedades por Acoes (Lei nº 6.404/76).

Answer

O direito de retirada, previsto no Código Civil para sociedades limitadas.

Answer

A cláusula de poison pill, estabelecida no estatuto social da companhia.

Answer

O direito de preferência na subscrição de novas ações.

Answer

O direito de recesso, aplicável em casos de fusão e cisão de sociedades.

Questão 19844 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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