Questão 17046 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A natureza jurídica do amicus curiae implica que a decisão judicial não afeta diretamente sua esfera jurídica, uma vez que não é parte na causa. Conforme o CPC/2015, o amicus curiae não possui legitimidade para recorrer isoladamente da decisão. Seu interesse é fundamentalmente processual — participar da construção do entendimento judicial mediante contribuição técnica e informativa. Embora a decisão não o vincula como parte, pode haver influência reflexa em seus interesses quando a jurisprudência estabelecida for aplicada a situações similares. Essa delimitação decorre do próprio conceito de intervenção assistencial, onde o terceiro colabora sem se tornar litigante.