Questão 3062 — Direito Processual Civil

Resposta: E

A questão está incorreta. De acordo com o Regimento Interno do STJ, a competência para homologação de sentença estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça como um todo, não exclusivamente do seu Presidente. Especificamente, conforme o art. 216 do RISTJ, a competência é da Corte Especial ou, em determinados casos, de Seções do STJ. O Presidente do STJ exerce funções administrativas e de representação, mas a homologação de sentença estrangeira é função jurisdicional que não é atribuída exclusivamente ao Presidente, mas sim aos órgãos julgadores do Tribunal.