Questão 18213 — Direito Eleitoral

Resposta: B

O Tribunal Superior Eleitoral consolidou entendimento de que a distribuição do ônus da prova na Arguição Judicial de Inelegibilidade não é uniforme. Nas causas de inelegibilidade que requerem demonstração de fatos específicos (como condenações criminais, inelegibilidades por crime doloso), compete ao arguente comprovar os requisitos da inelegibilidade alegada. Contudo, em determinadas hipóteses, inverte-se o ônus probatório para o arguido quando se trata de fatos que lhe são particulares e mais facilmente comprovados por ele. Esta flexibilização observa os princípios do direito eleitoral de moralidade e proteção do sufrágio.