Questão 21742 — Legislação Tributária Estadual

Resposta: B

A autorregularização, em sua essência, é uma atuação espontânea do contribuinte para corrigir falhas antes que a administração tributária tome conhecimento formal delas, como a notificação ou a lavratura de auto de infração. A retificação de uma obrigação acessória descumprida antes de qualquer ação fiscalizatória é um exemplo claro de espontaneidade que pode garantir benefícios. As demais alternativas descrevem situações em que a iniciativa do contribuinte ocorre após o início de um procedimento fiscal ou em resposta a uma exigência.