Em relação à citação no Processo Penal Militar, considere que um militar da ativa, que se encontra em missão oficial no exterior, é acusado da prática de crime militar. Sobre a forma pela qual a citaç

Question

Em relação à citação no Processo Penal Militar, considere que um militar da ativa, que se encontra em missão oficial no exterior, é acusado da prática de crime militar. Sobre a forma pela qual a citação deve ser realizada, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A citação será pessoal, por meio de carta rogatória, expedida pela autoridade judiciária militar brasileira à autoridade judiciária do país onde o militar se encontra.

Answer

A citação deverá ser feita por edital, pois o acusado encontra-se em local incerto e não sabido.

Answer

Por se tratar de militar em missão oficial, a citação será realizada por meio do respectivo comandante da força militar a que pertence o acusado, que deverá cientificá-lo pessoalmente.

Answer

A citação será realizada por hora certa, caso haja suspeita de ocultação, mediante a presença de duas testemunhas.

Answer

A citação será considerada feita com a publicação do ato em Diário Oficial da União, em virtude da sua relevância pública.

Questão 23731 — Direito Processual Penal Militar

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