Questão 20920 — Contabilidade Avançada e de Custos

Resposta: C

No regime não cumulativo do PIS e da COFINS, a legislação estabelece que os créditos podem ser apurados sobre determinados gastos, desde que estes estejam relacionados à atividade da empresa. Despesas como fretes sobre vendas (que integram o custo do produto vendido), despesas de marketing e salários de pessoal administrativo, na maioria dos casos, não se enquadram como 'insumos' que geram direito a crédito nos termos da Lei nº 10.637/2002 (PIS) e Lei nº 10.833/2003 (COFINS), ou são considerados custos/despesas operacionais cuja dedutibilidade para fins de crédito é restrita. A legislação permite o creditamento sobre bens e serviços adquiridos para utilização na produção, formação de estoques de produtos e bens destinados à venda, e prestação de serviços (Lei nº 10.637/2002, Art. 3º, Inc. II e Lei nº 10.833/2003, Art. 15, Inc. II). Gastos com pessoal administrativo e despesas de marketing, em geral, não são considerados insumos diretos que dão direito a crédito.