Questão 20921 — Contabilidade Avançada e de Custos

Resposta: C

Analisando as assertivas: I. Incorreta. A dedutibilidade da depreciação de bens utilizados em atividades que não geram receita tributável é restrita. Bens que não são utilizados para a produção de receita tributável, ou que são utilizados em atividades isentas ou não tributadas, podem ter sua depreciação considerada não dedutível ou com regras específicas, dependendo da legislação e do contexto. O Art. 301 do RIR/2018 (Decreto nº 9.550/2018) estabelece que são dedutíveis as despesas operacionais necessárias à realização das atividades da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora. Se a atividade não gera receita tributável, a despesa pode não ser considerada necessária para a manutenção da fonte produtora tributável. II. Correta. De acordo com o Art. 476 do RIR/2018 (Decreto nº 9.550/2018), doações feitas por pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real a partidos políticos são dedutíveis como despesa operacional, desde que não excedam o limite de 2% do Lucro Real apurado antes da dedução dessas doações. Esta regra também se aplica à CSLL, de acordo com o Art. 21, § 2º, 'b', da Lei nº 8.981/1991. III. Correta. Os juros sobre capital próprio (JCP) são admitidos como despesa dedutível na apuração do IRPJ e da CSLL, conforme previsto no Art. 347 do RIR/2018 (Decreto nº 9.550/2018), desde que observadas as limitações e condições estabelecidas na legislação, como o limite de 50% do lucro líquido do exercício, antes de sua dedução, e a taxa de juros não superior à variação pro rata die da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no período de apuração (Lei nº 9.249/1995, Art. 34). Portanto, as assertivas II e III estão corretas.