Questão 24275 — Direito Constitucional

Resposta: C

A doutrina, especialmente com Robert Alexy, diferencia princípios e regras por seu modo de aplicação. Regras são normas de aplicação definitiva, que, se não são satisfeitas, a consequência jurídica é determinada. Princípios são mandamentos de otimização, que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível, dentro das possibilidades fáticas e jurídicas. Assim, sua aplicação se dá mediante ponderação de interesses em conflito, buscando-se a máxima efetividade possível.