Questão 23574 — Direito Penal Militar

Resposta: B

Os crimes contra a honra, quando praticados por militar em situação de atividade contra militar da reserva ou civil, seguem a regra geral do direito penal comum, sendo a ação penal pública condicionada à representação do ofendido. Assim, o Ministério Público Militar possui legitimidade para oferecer a denúncia, mas somente após a formalização da representação pelo ofendido. As demais alternativas apresentam incorreções quanto à natureza da ação penal ou à legitimidade para seu exercício. A alternativa A está incorreta pois, embora a ação penal para peculato e concussão seja pública, os crimes contra a honra, mesmo em contexto militar, possuem regras específicas. A alternativa C está incorreta pois a ação penal para deserção e insubordinação é pública incondicionada, mas não se inicia necessariamente de ofício, e sim pela atuação do MPM. A alternativa D está incorreta pois crimes militares, mesmo envolvendo civil como vítima, podem ter natureza pública. A alternativa E está incorreta pois lesão corporal leve em civil praticada por militar pode ensejar ação penal pública condicionada à representação, mas não é uma regra absoluta para todos os casos e depende do contexto.