Questão 26097 — Conhecimentos Específicos

Resposta: D

A alternativa D está correta. O leilão, conforme o Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, é modalidade de licitação para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, ou de produtos cujo descarte já tenha sido autorizado, bem como para a concessão de direito real de uso de bens públicos, cujo critério de julgamento é o de maior lance. O parágrafo único do Art. 21 estabelece que no leilão o critério de julgamento será o de maior lance ou oferta, nos termos do regulamento. A possibilidade de venda por valor inferior ao de avaliação é inerente à natureza do leilão, que busca o melhor valor de mercado em um dado momento. As demais alternativas apresentam incorreções quanto às definições, valores e aplicabilidade das modalidades licitatórias.