Em relação à locação não residencial, segundo a Lei n. 8.245/1991, considere os requisitos para que o locatário tenha direito à renovação compulsória do contrato, mediante propositura de ação renovató

Question

Em relação à locação não residencial, segundo a Lei n. 8.245/1991, considere os requisitos para que o locatário tenha direito à renovação compulsória do contrato, mediante propositura de ação renovatória:

Accepted Answer

I. O contrato a renovar deve ter sido celebrado por escrito e com prazo determinado. II. O prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos deve ser de cinco anos. III. O locatário deve estar explorando seu comércio no mesmo ramo pelo prazo mínimo ininterrupto de três anos.

Answer

I. O contrato a renovar deve ter sido celebrado por escrito e com prazo determinado. II. O prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos deve ser de três anos. III. O locatário deve estar explorando seu comércio no mesmo ramo pelo prazo mínimo ininterrupto de um ano.

Answer

I. O contrato a renovar pode ter sido celebrado verbalmente, desde que comprovada a relação locatícia. II. O prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos deve ser de cinco anos. III. O locatário deve estar explorando seu comércio no mesmo ramo pelo prazo mínimo ininterrupto de dois anos.

Answer

I. O contrato a renovar deve ter sido celebrado por escrito e com prazo determinado. II. O prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos deve ser de dois anos. III. O locatário deve estar explorando seu comércio no mesmo ramo pelo prazo mínimo ininterrupto de cinco anos.

Answer

I. O contrato a renovar pode ter sido celebrado por escrito ou verbalmente. II. O prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos deve ser de três anos. III. O locatário deve estar explorando seu comércio no mesmo ramo pelo prazo mínimo ininterrupto de três anos.

Questão 16678 — Direito Civil

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