Em relação à organização do SUS, ao processo de regionalização, às responsabilidades interfederativas e ao financiamento da saúde, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamento de municípios, organizados para integrar planejamento, organização e execução de ações e serviços de saúde, sob coordenação estadual, respeitada a autonomia municipal.

Answer

A regionalização do SUS é um processo facultativo, cuja implementação depende exclusivamente da pactuação entre municípios, sem participação obrigatória dos estados.

Answer

Compete exclusivamente à União a execução direta das ações e serviços de saúde de alta complexidade, cabendo aos estados e municípios apenas funções de apoio administrativo.

Answer

O financiamento do SUS ocorre por meio de transferências automáticas e regulares, organizadas em blocos de financiamento, sendo vedada a aplicação de recursos federais em ações de APS.

Answer

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) foi extinta e substituída integralmente pelos contratos individuais de prestação de serviços entre municípios e prestadores privados.

Questão 6332 —

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