Em relação à prescrição e decadência, é importante entender suas distintas naturezas e implicações. Qual das afirmativas a seguir caracteriza corretamente a diferença entre os dois institutos no conte

Question

Em relação à prescrição e decadência, é importante entender suas distintas naturezas e implicações. Qual das afirmativas a seguir caracteriza corretamente a diferença entre os dois institutos no contexto tributário?

Accepted Answer

A prescrição extingue a obrigação tributária, enquanto a decadência extingue o direito do Fisco de constituí-la.

Answer

A prescrição e a decadência têm o mesmo efeito jurídico.

Answer

A decadência pode ser suspensa, mas a prescrição não.

Answer

Ambos têm prazo de 10 anos, sendo indistinguíveis em sua aplicação.

Answer

A decadência ocorre na fase de lançamento do tributo, enquanto a prescrição no de sua cobrança.

Questão 31298 — Direito Tributário

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