Em relação à responsabilidade civil do Estado, a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada firmam-se no sentido de que, para a caracterização da responsabilidade objetiva, são necessários os

Question

Em relação à responsabilidade civil do Estado, a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada firmam-se no sentido de que, para a caracterização da responsabilidade objetiva, são necessários os seguintes pressupostos: conduta do agente público, nexo causal e dano. Considere as situações hipotéticas abaixo e assinale a alternativa que apresenta um caso em que o Estado poderá ser eximido de responsabilidade, mesmo diante da ocorrência de um dano e da conduta estatal.

Accepted Answer

Um cidadão é preso em flagrante e, durante o trajeto para a delegacia, o policial que o conduzia é atingido por um disparo de arma de fogo efetuado por terceiro, em um assalto à mão armada, resultando em ferimentos graves ao policial.

Answer

Um motorista de ônibus escolar, ao desviar de um animal na pista, acaba colidindo o veículo, causando ferimentos em alguns alunos. A conduta do motorista, visando preservar a segurança dos alunos, foi impecável.

Answer

Um indivíduo, ao tentar fugir da polícia em alta velocidade, perde o controle de seu veículo e causa um acidente, ferindo terceiros. O Estado não terá responsabilidade, pois a conduta do infrator foi a causa primária.

Answer

Uma pavimentação asfáltica mal executada pela Administração Pública causa um buraco na via, que leva à queda de um ciclista, resultando em lesões corporais.

Answer

Um servidor público, em serviço de ronda, testemunha um furto e nada faz para impedir a ação do criminoso, que foge sem ser identificado.

Questão 23933 — Direito Administrativo

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