Questão 23956 — Direito Administrativo

Resposta: B

A responsabilidade objetiva do Estado, prevista no art. 37, §6º da Constituição Federal, funda-se na teoria do risco administrativo. Esta teoria adota a responsabilidade objetiva, baseada na relação de causalidade entre a conduta estatal (comissiva ou omissiva) e o dano. Assim, para que o Estado seja responsabilizado, basta a demonstração do dano e do nexo de causalidade entre este e a atividade estatal, dispensando-se a prova da culpa ou do dolo do agente. As excludentes de responsabilidade são a culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito e a força maior.