Em relação à responsabilidade civil do Estado por omissão, qual das alternativas abaixo melhor descreve a situação em que essa responsabilidade pode ser configurada?

Question

Accepted Answer

Quando há omissão em garantir um serviço essencial, como saúde ou segurança.

Answer

Quando o Estado não apresenta defesa em um processo judicial.

Answer

Quando um servidor público comete um ato ilícito individualmente.

Answer

Quando o Estado realiza uma atividade administrativa com erro material.

Answer

Quando há apenas a falta de regulamentação de uma lei.

Questão 31891 — Noções de Direito Administrativo

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