Questão 31892 — Noções de Direito Administrativo

Resposta: B

O entendimento da doutrina e da jurisprudência é que o Estado deve ser responsabilizado quando ocorre omissão no dever de garantir a segurança pública, uma vez que é uma das competências atribuídas ao Estado, conforme o artigo 144 da Constituição Federal, que assegura a proteção da vida e da integridade física dos cidadãos.