Questão 33449 — Direito Administrativo

Resposta: C

A jurisprudência do STJ estabelece que a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, independentemente de prova de culpa, conforme se verifica em diversos julgados, o que reflete a proteção do cidadão contra danos causados pela atuação estatal.