Em relação à responsabilidade tributária dos sucessores, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece hipóteses específicas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do adq

Question

Em relação à responsabilidade tributária dos sucessores, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece hipóteses específicas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do adquirente de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional.

Accepted Answer

O adquirente responde pelos tributos devidos pelo alienante, relativamente a débitos de qualquer natureza, desde que, na data da alienação, o alienante tenha encerrado suas atividades empresariais e não possua bens suficientes para saldar o débito.

Answer

O adquirente responde integralmente pelos tributos devidos pelo alienante, independentemente de o crédito tributário ser anterior ou posterior à alienação, e mesmo que não haja sucessão comercial ou empresarial.

Answer

O adquirente responde integralmente pelos tributos devidos pelo alienante, caso a alienação ocorra e o alienante persista em atividade no mesmo ramo, sem qualquer solução de continuidade.

Answer

O adquirente responde pelos tributos devidos pelo alienante, relativos a débitos de quaisquer espécies, inclusive multas, desde que o alienante não possua outros bens capazes de solver a dívida.

Answer

O adquirente responde solidariamente com o alienante pelos tributos devidos, se a alienação for realizada sem a prévia comprovação da quitação dos tributos, e estes forem devidos até a data da alienação.

Questão 21294 — Direito Tributário I

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