Questão 23544 — Direito Penal Militar

Resposta: B

A assertiva é incorreta. A teoria da imputação objetiva, particularmente em sua vertente de criação e realização de risco, exige que o resultado seja uma realização do risco criado pelo agente e que este risco seja proibido. No contexto do concurso de agentes, para que o resultado (lesões corporais) seja imputado a todos, é necessário que as ações de todos tenham contribuído para a criação de um risco relevante e que o resultado lesivo seja uma consequência previsível e realizadora desse risco criado no plano comum. Se um dos agentes introduz uma ação perigosa e inesperada, que não era prevista nem aceita pelos demais coautores, o resultado gerado por essa ação específica pode ser imputado apenas a quem a praticou, desde que os demais não tenham contribuído para a criação desse risco particular. A mera participação no plano original não garante a imputação de um resultado totalmente alheio e inesperado às contribuições dos demais. Portanto, a imputação objetiva do resultado lesivo não recai automaticamente sobre todos os agentes nas condições apresentadas.