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Direito Processual Penal

Histórico; Natureza; Conceito; Finalidade; Características; Fundamento; Titularidade; Grau de Cognição; Valor Probatório; Formas de Instauração

Médio

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 31063

Em relação à titularidade da ação penal, podemos afirmar que:

Selecione uma alternativaAÉ sempre privativa do Ministério Público. BPode ser exercida tanto pelo Ministério Público quanto pela vítima. CÉ um direito exclusivo do juiz. DSó pode ser iniciada com a representação da vítima. EPertence apenas ao Estado, sem possibilidade de ação privada.

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