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Direito Processual Penal

Histórico; Natureza; Conceito; Finalidade; Características; Fundamento; Titularidade; Grau de Cognição; Valor Probatório; Formas de Instauração

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 31062

Qual é a principal finalidade do Direito Processual Penal?

Selecione uma alternativaAProteger direitos fundamentais dos réus. BAssegurar a ordem pública e a efetividade da justiça. CMinimizar o tempo dos processos judiciais. DPromover acordos entre as partes. EGarantir a punição rápida para os criminosos.

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