Em relação ao abuso de poder na Administração Pública, a doutrina classifica o excesso de poder e o desvio de finalidade como as principais manifestações. Com base nesse entendimento, assinale a opção

Question

Em relação ao abuso de poder na Administração Pública, a doutrina classifica o excesso de poder e o desvio de finalidade como as principais manifestações. Com base nesse entendimento, assinale a opção que apresenta uma situação caracterizadora de excesso de poder.

Accepted Answer

Um delegado de polícia que, com base em denúncia anônima, determina a invasão da residência de um cidadão sem a devida ordem judicial, extrapolando os limites de sua atribuição legal.

Answer

Um prefeito que, para prejudicar um desafeto político, utiliza a máquina pública para realizar uma campanha de difamação contra ele, com o objetivo de influenciar o resultado eleitoral.

Answer

Um servidor público que, ao realizar uma fiscalização de rotina, solicita propina para não autuar um estabelecimento comercial em flagrante descumprimento de normas sanitárias.

Answer

Um diretor de escola pública que, em um ato de vingança pessoal, nega a matrícula de um aluno que o ofendeu publicamente, apesar de o aluno preencher todos os requisitos legais para o ingresso.

Answer

Um auditor fiscal que, durante uma inspeção, celebra acordo de leniência com uma empresa que confessa fraudes fiscais, oferecendo-lhe benefícios desproporcionais em troca de informações sobre outras infrações.

Questão 23906 — Direito Administrativo

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