Questão 19644 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: C

O Código Civil, em seu artigo 997, elenca os requisitos essenciais do contrato social (ato constitutivo) das sociedades empresárias. A alternativa C está correta ao listar a denominação social (ou nome empresarial), o objeto, o capital social, a sede e o prazo de duração como elementos que devem constar do ato constitutivo. As demais alternativas apresentam incorreções: a sociedade simples, assim como a limitada, exige contrato escrito (art. 997 CC); a ausência de assinatura de todos os sócios não torna o ato nulo, mas pode impedir o registro ou gerar responsabilidades (art. 998 CC); alterações contratuais exigem formalização escrita e registro (art. 1.071 CC); e a publicação de edital em jornal não é requisito de validade do ato constitutivo para as sociedades limitadas ou simples, mas sim para outros atos ou tipos societários específicos.